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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:49
Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores
Por Claudia de Lucca Mano.
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Blog Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:06
Como legalizar uma marca?
No texto de hoje, vamos mostrar como você pode executar essa tarefa, bora conferir? Vamos lá!
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:56
Todos os herdeiros de Vovó já faleceram. Ainda assim consigo fazer Inventário do que restou da herança?
O direito sucessório é fabuloso e exige atualização contínua.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:29
Os benefícios de aplicar uma pesquisa de cultura de compliance nas empresas
Pesquisa de cultura de compliance é uma maneira de mensurar a cultura ética de uma empresa e, com isso, propor ações para melhorar o clima organizacional e levar mais transparência para os negócios.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:15
Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho
Por Alessandra Cobo.
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Blog Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 14:22
Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos
Artigo assinado pela advogada Rolse de Paula (Fundadora da RCP Advocacia e Fundadora do Projeto Cocaju - Congresso de Orientação de Carreira Jurídica.) que trata sobre o assunto Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 14:36
Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre
Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:05
Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 11:55
Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras
Recurso de Revista.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:23
Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública
Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do tema colocado em debate, cuida ponderar que a atividade gestora dos bens públicos não alcança o poder de alienação, oneração e aquisição desses bens. Nesta esteira, o poder de administração, subordinado aos ditames contidos no Ordenamento Pátrio, apenas confere ao administrador o poder, e ao mesmo tempo o dever, de zelar pelo patrimônio, devendo, para tanto, utilizar os instrumentos que apresentem como escopo a conservação dos bens ou, ainda, que objetivem obstar a sua deterioração ou perda. De igual maneira, incumbirá ao administrador, em atendimento aos postulados que regem a Administração, proteger os bens públicos contra investida de terceiros, ainda que se revele imprescindível a adoção de conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público. No mais, deve-se pontuar, imperiosamente, que a atividade de gestão de bens públicos é essencialmente regulamentada pelo direito público, socorrendo-se dos fundamentos do direito privado, de maneira supletiva, quando não há norma expressa que verse acerca da matéria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:42
Justa Causa. Intervalo intrajornada. Concessão Parcial
Diferenças salariais. Piso salarial previsto na lei estadual maior que o piso salarial previsto em instrumento coletivo
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência" que, conquanto não tivesse ganhado os "holofotes" do meio jurídico, trouxe importantes alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio. No caso deste meu texto, trouxe apenas uma contextualização sobre as mudanças promovidas na CLT, no FGTS, no Plano de Benefícios da Previdência Social e na Lei 9.029/1995, por estarem afetas diretamente às relações jurídicas trabalhistas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:16
Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação
Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:23
Na 7ª fase da Lava Jato, PF prende ex-diretor de Serviços da Petrobras
O ex-dirigente Renato Duque é um dos presos da nova etapa da operação. Agentes cumpriram mandado de prisão e apreensão em 5 estados e no DF.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:20
Os laços afetivos entre irmãos na adoção
Monografia apresentada para obtenção do título de Psicóloga à banca examinadora no Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas, ESUDA
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:30
TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores
Norma atual prevê desconto apenas para quem é filiado a sindicato, ministro vai pedir mudança para abranger todos os trabalhadores
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:10
Desencapsular-nos: eis a questão!
Desencapsular-nos significa romper a casca do ovo em que vivemos para ver o mundo como ele é
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:15
OAB quer orçamento transparente da Justiça e expediente em dois turnos
Marcus Vinicíus "é preciso mais transparência no orçamento do Poder Judiciário, mais planejamento"
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF
Lindbergh Farias, Anthony Garotinho, Wladimir Costa, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Argôlo e Zeca Dirceu respondem ações
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Conhecimento Específico de Direito do Trabalho - Parte V
Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012
